01O quadro está definido; as datas chegam por fases
O ESPR - o Regulamento Europeu de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (UE 2024/1781) - está em vigor desde julho de 2024. Mas estar em vigor não significa que todos os produtos precisem de um passaporte amanhã.
O regulamento define o quadro. Os requisitos concretos - que dados, que produtos, até quando - chegam depois, categoria a categoria, através de atos delegados. Por isso a resposta honesta a "quando é obrigatório?" é sempre: depende da tua categoria.
Quadro: em vigor desde 2024. Baterias: 18 de fevereiro de 2027. Têxteis e outros grupos prioritários: requisitos esperados a partir de 2027, com datas por categoria entre 2027 e 2030.
02Baterias: o primeiro prazo firme
As baterias não esperam pelos atos delegados do ESPR - têm lei própria. O Regulamento das Baterias da UE (2023/1542) torna o passaporte da bateria obrigatório a partir de 18 de fevereiro de 2027 para baterias industriais e de veículos elétricos acima de 2 kWh.
É a primeira obrigação firme e datada de todo o movimento DPP - razão pela qual o setor das baterias é o indicador que todos os outros observam.
03Têxteis e os primeiros grupos ESPR
No próprio ESPR, os têxteis e vestuário estão na linha da frente - um dos primeiros grupos prioritários, com requisitos esperados a partir de 2027.
As obrigações exatas e a data precisa chegam com o ato delegado dos têxteis, mas a direção está assente: a moda está entre os setores mais precoces a carregar um passaporte digital.
04Categorias no horizonte 2027–2030
No seu plano de trabalho 2025–2030, a Comissão Europeia nomeou os grupos prioritários. Conta que os seus passaportes cheguem nesta janela:
A trajetória é inequívoca: ao longo de 2027–2030 o passaporte digital estende-se à generalidade dos produtos colocados no mercado europeu.
05Como cada data é realmente fixada
Para cada categoria, um ato delegado fixa as especificidades: que dados são exigidos, as camadas de acesso e a data a partir da qual o passaporte passa a ser obrigatório.
- O ESPR define o quadro e o menu de requisitos possíveis.
- Um ato delegado por categoria seleciona os requisitos e a data.
- A maioria das datas por categoria cai entre 2027 e 2030.
- Uma vez adotada, a data é firme - e os prazos de preparação são longos.
Porque uma categoria não tem obrigação até o seu ato delegado ser adotado. Esperar pela tua data exata para começar a preparar é a armadilha - a parte difícil (dados limpos e organizados) demora mais do que a legislação.
06O que fazer antes da tua data chegar
Seja qual for a data exata da tua categoria, a preparação é a mesma - e é sobretudo sobre dados, não papelada:
- Mapeia os dados que já tens - composição, fornecedores, certificados - e onde vivem.
- Serializa a identidade ao nível do item, não só do modelo.
- Escolhe os portadores físicos (QR, NFC, RFID) adequados ao produto.
- Garante alojamento permanente e interoperável alinhado com GS1 Digital Link e EN ISO/IEC.
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